Estes Termos de Serviços regem o uso dos serviços fornecidos pela LRV WEB, CNPJ 52.177.674/0001-60, localizada na rua Maria de Fátima da Costa, n° 3763, Regissol, Mirassol – SP, CEP 15.133-340. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Serviços Oferecidos
A LRV WEB oferece serviços de acordo com a descrição presente em seu site (lrvweb.com.br), sujeitos a alterações e atualizações sem aviso prévio.
2. Uso dos Serviços
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas quando necessário.
- Não violar os direitos de propriedade intelectual da empresa.
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
- Notificar a empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Modificações e Interrupções de Serviço
A LRV WEB reserva o direito de modificar, interromper ou encerrar qualquer serviço a seu critério, sem aviso prévio, por motivos de manutenção, atualização ou outras circunstâncias.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços são de propriedade exclusiva da LRV WEB. O uso não autorizado é estritamente proibido.
6. Limitação de Responsabilidade
A LRV WEB não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços.
7. Disposições Gerais
Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre o usuário e a LRV WEB em relação aos serviços e substituem todos os acordos anteriores.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço.
8. Pagamento e Condições Financeiras
8.1. Encargos por Atraso de Pagamento
Para pagamentos realizados após a data de vencimento indicada nas faturas emitidas pela LRV WEB, poderão ser aplicados encargos financeiros, incluindo:
- Juros de Mora: Até 1% ao mês sobre o valor da cobrança, calculado proporcionalmente ao período de atraso.
- Multa: Até 2% sobre o valor total da cobrança, aplicada como multa por atraso de pagamento.
8.2. Geração e Vencimento de Faturas
A LRV WEB se reserva o direito de gerar faturas com até 10 dias de antecedência à data de vencimento, permitindo ao cliente tempo suficiente para efetuar o pagamento.
As datas de vencimento das faturas podem ser personalizadas, mas geralmente são agendadas para o dia 5 de cada mês, a menos que especificado de outra forma pela LRV WEB.
9. Confidencialidade e Rescisão de Prestadores de Serviço
9.1. Obrigações Pós-Rescisão
Qualquer pessoa envolvida internamente com a LRV WEB, incluindo prestadores de serviços, autônomos, freelancers ou outros envolvidos que tenham acesso a senhas, informações sigilosas ou qualquer material relacionado, concorda em cumprir todas as obrigações pós-rescisão definidas. Isso inclui a devolução imediata de documentos, materiais, impressos e qualquer outro item relacionado ou que contenha informações ou segredos do negócio. Além disso, é obrigatório manter sigilo absoluto quanto às informações confidenciais da LRV WEB.
9.2. Multa por Infração Contratual
No caso de infração, total ou parcial, de qualquer cláusula deste termo, resultando na rescisão do mesmo, o prestador de serviço deverá arcar com uma multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da prática da infração.
9.3. Proibição de Utilização e Divulgação de Informações Confidenciais
Fica expressamente proibida a utilização e divulgação, por parte do prestador de serviço, de todas e quaisquer informações confidenciais a que teve acesso durante o período de trabalho em conjunto. Essa proibição abrange informações escritas ou faladas e se estende a qualquer utilização para proveito próprio ou de terceiros. O descumprimento dessa proibição acarretará em uma multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de eventual rescisão por justa causa pela LRV WEB. Outras penalidades, indenizações e demais medidas cabíveis poderão ser aplicadas.
9.4. Definição de Informação Confidencial
As partes entendem que Informação Confidencial é toda e qualquer informação, escrita ou falada, que: (i) diga respeito à forma de fabricação, segredos do negócio, marca (logo), ideias, conceitos, pesquisas, desenvolvimento, atividades comerciais, propostas técnicas e/ou comerciais, desenho industrial, produtos, serviços e conhecimentos técnicos, atuais ou futuros, a serem desenvolvidos; (ii) tenha sido revelada por uma Parte a outra, antes, durante ou após a assinatura do Termo; e (iii) seja cópia, autêntica ou não, dos itens anteriormente indicados.
10. Direitos de Propriedade Intelectual
10.1. Licença e Exploração de Propriedade Intelectual
Os direitos de propriedade intelectual, industrial ou autoral sobre os serviços prestados, projetos e produtos, incluindo métodos, base de dados, programas, softwares e quaisquer trabalhos desenvolvidos ou criados pelo prestador de serviço que está prestando para a LRV WEB e que sejam suscetíveis de exploração econômica, serão automaticamente licenciados gratuitamente para a LRV WEB. A LRV WEB terá o direito de comercializá-los ou sublicenciá-los a seus clientes.
10.2. Exceção para Serviços Prestados a Outras Empresas
Qualquer serviço prestado para outra empresa que planeje vender os serviços prestados pela LRV WEB será de propriedade dessa empresa. No entanto, a LRV WEB terá o direito de utilizar o serviço para fins de portfólio e divulgação, mesmo que isso esteja especificado em contratos assinados. A LRV WEB manterá os direitos de divulgação do serviço prestado para essa empresa, podendo utilizá-lo em seu portfólio.
10.3. Uso Conforme Legislação Aplicável
Para os fins do disposto nas Leis nº 9.279/96, nº 9.609/98 e nº 9.610/98, a LRV WEB poderá utilizar os produtos, projetos, sistemas, programas e trabalhos conforme considerar adequado, sem qualquer pagamento adicional ao prestador de serviço que está prestando para a LRV WEB, durante não só o prazo de vigência do presente termo, como também pelo prazo de proteção conferido pelas Leis supracitadas.
11. Superioridade dos Termos de Serviço
Todos os serviços prestados pela LRV WEB estarão sujeitos aos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Serviço. Esses termos prevalecerão sobre quaisquer outros contratos, acordos escritos ou verbais, entendimentos prévios ou posteriores entre as partes.
Ambas as partes concordam que estes Termos de Serviço constituem o acordo completo e exclusivo entre o prestador de serviço e a LRV WEB, substituindo qualquer acordo anterior ou contemporâneo, escrito ou verbal, relativo aos serviços prestados.
Ao aceitar os serviços da LRV WEB, ambas as partes concordam em se submeter e se vincular a estes Termos de Serviço, reconhecendo sua superioridade sobre quaisquer outros entendimentos ou contratos, tanto escritos quanto verbais, existentes entre as partes.
12. Vigência e Validade dos Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço entram em vigor a partir da data de aceitação dos serviços oferecidos pela LRV WEB e permanecerão em vigor indefinidamente, a menos que sejam modificados ou rescindidos conforme estipulado abaixo.
A LRV WEB se reserva o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, e essas mudanças terão efeito imediato após sua publicação no site oficial da empresa (lrvweb.com.br). A continuação do uso dos serviços após qualquer modificação constituirá aceitação dos novos Termos de Serviço.
Em caso de rescisão ou término dos serviços entre as partes, estes Termos de Serviço permanecerão em vigor quanto aos direitos e obrigações acumulados durante o período em que estiveram em vigor.